FATO NOVO PODE LEVAR A CHAPECOENSE A EMBARGAR COPA SANTA CATARINA

Hoje, na FCF aconteceu um FATO NOVO que pegou todo mundo de surpresa: o Camboriú que, expressamente, havia desistido de participar da Copa Santa Catarina já há algum tempo, agora, inexplicavelmente, mudou de posição e vai participar desse certame.

Essa situação, por implicar reconsideração de posição de filiado (fato novo), obriga, juridicamente, a FCF a ouvir os demais clubes que já haviam declinado da competição.

Quando se dá oportunidade para reconsideração de posição para um clube desistente, os outros, que estavam na mesma situação de desistentes, terão que ser ouvidos, consultados, se também reconsideram posição. É o princípio jurídico da isonomia de tratamento.

Isso obriga, em suma, que a FCF terá que ouvir, sim, a Chapecoense se o Clube mantém ou não a posição de desistente.

Se a Chapecoense não for ouvida, e sentir-se prejudicada, deverá manejar o instrumental jurídico disponível, para embargar a competição, no sentido de exigir mesmo tratamento dado ao Camboriú.

Em pleno século XXI, e graças a Deus o Brasil, que é um País Democratico de Direito, cuja ordem jurídica vigente, estribada na Carta Política da República, rechaça, de plano, deliberações autoritárias, levadas a efeito de surpresa, de afogadilho sem prévia publicidade da pauta da reunião (das matérias específicas que seriam tratadas ou deliberadas), mormente quando implicam, afetam, subrepticiamente, interesses diretos dos demais pares ausentes que, se soubessem antecipadamente do teor, específico, da reunião (reinclusão de clube desistente = Camboriú), com certeza se fariam presentes.

Cadê a publicidade e transparência?

Vamos aguardar os próximos desdobramentos...