BRASIL-RS PERDE 6 PONTOS. DECISÃO DO PLENO DO STJD

Acabou o julgamento, há menos de uma hora atrás.

Veja o resultado e como foi o julgamento:

O presidente chama a julgamento o processo: 89/2011, Recurso Voluntário – Recorrentes: Joinville Esporte Clube e Procuradoria da Quarta Comissão Disciplinar – Recorridos: Quarta Comissão Disciplinar e G.E. Brasil. IMPEDIDO: Dr. ALEXANDRE QUADROS. Auditor Relator: Dr. CAIO CÉSAR ROCHA.

14:07 - COM A PALAVRA O RELATOR CAIO CÉSAR ROCHA PARA LEITURA DO RELATÓRIO.

14:08 - Entenda o caso:

O Brasil/RS estará mais uma vez no banco dos réus do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Após ter sido absolvido pela Quarta Comissão Disciplinar no último dia 29 de julho, o processo envolvendo o jogador Cláudio será mais uma vez julgado, agora devido ao recurso do Joinville e da Procuradoria. Desta forma, o Brasil/RS ainda pode perder preciosos pontos no Campeonato Brasileiro da Série C.

O Pleno irá dar seu veredicto sobre a condição do atleta, expulso na partida entre ABC/RN e Ituiutaba/MG, pela Série C de 2010, na longínqua data de 20 de novembro. Por este fato, ainda quando atuava pela equipe mineira, Cláudio acabou sendo punido com um jogo de suspensão. Entretanto, após diversas mudanças de clubes, ele não chegou a cumprir a pena.

O problema se deu quando o jogador chegou ao time gaúcho. Por não ter cumprido a suspensão, o Brasil/RS teve de provar sua inocência perante a Quarta Comissão Disciplinar de que não sabia sobre a existência de tal entrave. Diante do Santo André ele atuou, sendo que estava impossibilitado de jogar até cumprir sua punição em competições oficiais da CBF.

Ao responder pelo artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida), por quatro votos a um o clube foi absolvido, pela ideia de que a condenação deveria ser cumprida independentemente da competição, seja ela nacional ou regional.

Entretanto, agora o foco se volta para um novo argumento levantado por Joinville e pela Procuradoria. Neste, de acordo com o artigo 59, §1º, do Regulamento Geral de Competições (RGC), pede irrelevância quanto à defesa do Brasil/RS, que transferiu à Federação Mineira de Futebol o erro.

Além disto, focando no artigo 71 do RGC, também avaliam como competição subsequente os torneios organizados pela CBF, sendo algo óbvio de ser entendido no entendimento do Joinville e da Procuradoria. Resta agora aguardar para a conclusão, que pode até rebaixar o Brasil de Pelotas.

14:11 - PROCURADOR PAULO SCHMITT ANALISA O CASO: "O ATLETA É PUNIDO EM UM CAMPEONATO NACIONAL E NÃO CUMPRE. O ARGUMENTO É QUE CUMPRIU EM UM CAMPEONATO ESTADUAL. É UM ABSURDO.

14:15 – O PROCURADOR SEGUE TECENDO COMENTÁRIOS SOBE O CASO DO ATLETA DO BRASIL/RS: "OS CLUBES ESTÃO RESPALDADOS POR DOCUMENTOS DA CBF. É UM ABSURDO (O BRASIL/RS) DIZER QUE NÃO SABIA. QUE FIQUE DESORGANIZADO O FUTEBOL PARA SEMPRE ENTÃO".

14:18 - O AUDITOR JOSÉ MAURO QUESTIONA O CASO, PERGUNTANDO SE HOUVE INSTAURACÃO DE INQUÉRITO OU DENÚNCIA DIRETA. O PROCURADOR TIRA AS DÚVIDAS, PRINCIPALMENTE SOBRE O QUESTIONAMENTO SE HOUVE UM ANO DECORRIDO DO CASO, EM QUE PODERIA HAVER PRESCRIÇÃO".

14:20  - COM A PALAVRA O ADVOGADO DOMINGOS MORO, QUE PEDE PARA AVERIGUAR OS AUTOS.

14:22 - "NÃO SE DISCUTE SE O REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES É MAIS IMPORTANTE DO QUE QUALQUER OUTRO. É BOM FALAR DE CUMPRIMENTO DE REGRAS, MAS GLOBAL. HOUVE UM CASO IDÊNTICO DO DUQUE DE CAXIAS E O ATLETA FOI JULGADO À REVELIA", DIZ MORO.


14:24 - MORO SEGUE FAZENDO SUA DEFESA: "A FEDERAÇÃO MINEIRA ERROU AO NÃO INFORMAR A FEDERAÇÃO PAULISTA. NADA DE INFORMAÇÃO DE PUNIÇÃO. O BRASIL O CONTRATA E NADA DE INFORMAÇÃO. O CLUBE TEM DE SER PUNIDO? PORQUE? NÃO SOU PENALISTA, MAS A CBF FAZ A COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE DE JOGADOR, INVESTIGA E CONCLUI QUE HOUVE CARACTERIZAÇÃO AO ARTIGO 70 DO RGC. A PROCURADORIA REPRODUZ ISTO".

14:27 - "ALGUNS CARTÓRIOS SÃO ULTRAPASSADOS. SE A FEDERAÇÃO NÃO PRESTA, VAMOS PUNIR O FILIADO? NO ENTENDER DESTE DEFENSOR, É UMA SITUAÇÃO DIFERENTE DE OUTRAS QUE VIERAM A ESTE TRIBUNAL. NÃO POSSO CRER QUE ALGUÉM ACUSADO DE UM FURTO POSSA MUDAR O CURSO E SER CONDENADO A ASSASSINATO E O FURTO ESTÁ COMPROVADO QUE NÃO HOUVE", FINALIZA MORO.

14:30 - O RELATOR CAIO CÉSAR ROCHA ANALISA A DEFESA.

14:33 - CAIO CÉSAR ROCHA VOTA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO JOINVILLE E DA QUARTA COMISSÃO DISCIPLINAR DO STJD, NO INTUITO DE PUNIR O BRASIL/RS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD, COM A PERDA DE SEIS PONTOS.

14:35 - O AUDITOR VIRGILIO ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR.

14:36 - O AUDITOR JOSE MAURO DISCURSA SOBRE O SEU VOTO E PERGUNTA SE EXISTE UM PARECER DO PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR, PAULO VALED PERRY, SOBRE SITUAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA E PUNIÇÃO REGIDAS PELO REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES.

14:39 –NO MOMENTO, O PRESIDENTE RUBENS APPROBATO, O AUDITOR JOSÉ MAURO E O RELATOR CAIO CÉSAR DISCURSAM E ANALISAM SE O ITUITUBA/MG DEVERIA TER AVISADO AO BRASIL/RS COM RELAÇÃO À SUSPENSÃO DO JOGADOR.

14:42 - NESTE MOMENTO É ENTREGUE UMA DECLARAÇÃO DA FEDERAÇÃO GAÚCHA EM QUE DECLARA QUE NÃO FOI AVISADA PELA FEDERAÇÃO MINEIRA SOBRE A SUSPENSÃO DO JOGADOR CLÁUDIO.

14:44 - EM SEGUIDA, O AUDITOR JOSÉ MAURO NEGA PROVIMENTO AO RECURDO DO JOINVILLE E DA PROCURADORIA.

14:45 - TODOS OS OUTROS AUDITORES ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR, PUNINDO O BRASIL DE PELOTAS COM A PERDA DE SEIS PONTOS.

14:46 - RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO JOINVILLE E DA PROCURADORIA DA QUARTA COMISSÃO DISCIPLINAR DO STJD NO INTUITO DE PUNIR O BRASIL/RS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD, COM A PERDA DE SEIS PONTOS.

Fonte: Justiça Desportiva