CHAPE PERDE MANDO DE CAMPO. DECISÃO POLÊMICA!

Suma justiça, suma injustiça; na máxima justiça, máxima injustiça; excesso de justiça, excesso de injustiça (Cícero, De Officiis, 1, 10, 33). 

Essa frase de Cícero tem o sentido de que uma aplicação muito rigorosa da lei pode resultar em injustiça.

Será que algum integrante da Comissão Disciplinar do TJD-SC tem noção disso?

No caso, qual a razão para  essa minha indagação?

Simples. Vou apresentar a discrepância gritante dos julgamentos recentes desse tribunal administrativo.

Caso 01: jogo Figueirense x Chapecoense, no Estádio Orlando Scarpelli. Vamos aos fatos:

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Árbitro relata que torcida atirou gelo e Figueirense pode ser punido 

Gazeta Press 27/03/2012, às 13h50
O árbitro José Acácio da Rocha, que apitou a agitada partida entre Figueirense e Chapecoense, no último domingo, no estádio Orlando Scarpelli, relatou na súmula do jogo que objetos foram atirados em sua direção pela torcida do Alvinegro após o final do primeiro tempo."No intervalo do jogo foram atiradas, para dentro do campo, algumas pedras de gelo na equipe de arbitragem. As mesmas foram atiradas pela torcida do Figueirense e atingiram o escudo do policiamento", escreveu.Como o ato foi registrado em documento oficial, caberá agora ao Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina averiguar se oferecerá ou não denúncia aos envolvidos, de acordo com o artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê a punição com perdas de mando de jogo ou com multas pecuniárias.O departamento jurídico do Figueirense, no entanto, não acredita em punição, nem que a promotoria ofereça a denúncia, pois não há provas materiais do acontecimento. 

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Fonte:  Placar e Terra.

Desdobramento do caso no TJD-SC:

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Figueirense terá que pagar multa por pedra de gelo. Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina condenou o clube por 3 a 1. 

Por INfoesporte  03/04/2012 - 21h32 

Por três votos a um a comissão disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD-SC) condenou o Figueirense a pagar multa de R$ 2 mil por pedra de gelo atirada pela torcida na partida contra a Chapecoense disputada no Estádio Orlando Scarpelli. O julgamento foi na noite desta terça-feira em Camboriú.O árbitro José Acácio da Rocha registrou na súmula do jogo que a torcida alvinegra arremessou uma pedra de gelo em direção a ele. O clube foi denunciado no Artigo 258-B Infração - por "lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo", que poderia dar multa de R$ 100 a R$ 100 mil. Figueirense x Chapecoense foi disputado pela quinta rodada do returno do Estadual.O clube ainda deve recorrer da decisão. 

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Fonte: Infoesporte

Como visto, os fatos narrados na súmula da partida foram graves, houve necessidade da intervenção do policiamento, e o tribunal administrativo aplicou ao caso, deduzido nos autos, a multa de R$ 2 mil, sem perda de mando de campo.

Caso 02:  jogo Chapecoense x Figueirense,

na Arena Condá

Quanto aos fatos e julgamento:

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Longe de casa 

03/04/2013 | 08h31 

Por atitude antidesportiva, Chapecoense perde mando de campo e recebe multa 

Partida contra o Camboriú, no domingo, às 16h, ainda não tem local definido 

A partida entre Chapecoense e Camboriú, no domingo, válida pela sétima rodada do returno do Campeonato Catarinense, não será disputada na Arena Condá. Isso porque o Verdão foi punido pelo TJD por atitude antidesportiva, que partiu da arquibancada da Ala Sul, no confronto diante do Figueirense, na reinauguração do estádio.Em torno dos 36 minutos do segundo tempo, uma pedra de gelo foi arremessada em direção ao goleiro Ricardo, do Figueirense. O arqueiro adversário, que já atuou no Verdão do Oeste, sinalizou para o árbitro Héber Roberto Lopes que, acionado pelo seu assistente na ocasião, relatou em súmula o episódio.Além da perda de mando de campo, também houve aplicação de multa de R$ 10 mil. Ainda não há definição de onde será realizado o duelo.  

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Fonte:Diário Catarinense

Como visto, uma mísera pedra de gelo arremessada no gramado da Arena Condá  (ingenuamente, sem pretensão alguma), sem potencial lesivo algum,  e que só o goleiro Ricardo viu tal pedra,  ninguém mais a viu, fez o tribunal aplicar duas penas para a Chapecoense: R$ 10 mil e perda de mando de campo por 01 jogo.

Já, no Estádio Scarpelli no ano passado, no jogo Figueirense x Chapecoense, que houve dezenas de pedras jogadas no gramado pela torcida do Figueirense (fato grave), que necessitou da intervenção do policiamento para salvaguardar a integridade do trio de arbitragem, esse mesmo tribunal aplicou apenas a pena pecuniária de R$ 2 mil, sem perda de mando de campo.

Pergunto: Houve desproporcionalidade na aplicação das penas, nos dois casos? 

É isso ai...

Amedrontada com a injustiça desses julgamentos desse tribunal administrativo (sentindo-se sem norte), a direção da Chapecoense pensa não recorrer. Uma saída é cumprir a pena já neste jogo deste final semana contra o Camboriú, para evitar, em caso de não sucesso de eventual recurso, ter que  cumprir a pena na semifinal, o que causaria ainda mais prejuízos.

Que barbaridade!